Artigo 5.º
From Scratchpad
1 — As instituições de ensino superior integram:
a) As instituições de ensino universitário, que compreendem as universidades, os institutos universitários e outras instituições de ensino universitário;
b) As instituições de ensino politécnico, que compreendem os institutos politécnicos e outras instituições de ensino politécnico.
2 — Os institutos universitários e as outras instituições de ensino superior universitário e politécnico compartilham do regime das universidades e dos institutos politécnicos, conforme os casos, incluindo a autonomia e o governo próprio, com as necessárias adaptações.
