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Do Nome, Sede, Fins e Duração

CAPÍTULO I


Art.1º – O Diretório Estudantil Merlim, abreviadamente D.E.M., é uma instituição sem fins lucrativos constituída pelos alunos regularmente matriculados e freqüentes da Universidade de Noskort, com duração ilimitada e regida pelas normas deste Estatuto.


Art.2º – O D.E.M. tem por finalidade melhorar a qualidade da educação dos alunos da referida universidade sem qualquer distinção de linhagem sangüínea, etnia, credo político ou religioso, orientação sexual ou quaisquer outras formas de discriminação, estimulando o interesse dos alunos em relação aos problemas da Universidade supracitada, contribuindo para formar bruxos conscientes, engajados e participativos de valores condizentes com as regras pré-estabelicidas pela Confederação dos Bruxos.
  • § Único – Em suas finalidades, o D.E.M. conta com ações na área social, cultural, esportiva, educacional e política, obtendo a realização de eventos, cursos, debates, palestras, campeonatos, concursos e quaisquer outras atividades ligadas a suas finalidades.

Do Patrimônio, sua Constituição e Utilização

CAPÍTULO II


Art. 3º – O patrimônio do D.E.M. será constituído por contribuições dos seus membros e terceiros; de rendimentos de bens que possua ou venha a possuir e de rendimentos de promoções da Entidade, tais quais as intalações para reuniões do mesmo.


Art. 4º – A Diretoria será responsável pelos bens patrimoniais do D.E.M..


  • § 1º – Ao assumir a Diretoria do D.E.M., os Presidentes deverão assinar um recibo para o Conselho Fiscal, discriminando todos os bens da organização.
  • § 2º – Ao final de cada mandato, o conselho fiscal conferirá os bens e providenciará outro recibo, a ser assinado pela nova Diretoria.
  • § 3º – Em caso de ser constatada alguma irregularidade na gestão dos bens, o Conselho Fiscal fará um relatório e entregará ao Conselho de Representantes de organizações e aos membros da Diretoria na Assembléia Geral, para que possam ser tomadas as providências cabíveis, tal qual investigação da irregulariedade.
  • § 4º – O D.E.M. não se responsabilizará por obrigações contraídas por estudantes ou grupos, sem autorização prévia de metade mais um da Diretoria.

Da Organização do D.E.M. Estudantil

CAPÍTULO III


Art. 5º – São instâncias de decisão do D.E.M.:
I – a Assembléia Geral dos Estudantes;
II – a eleição dos representares das organizações;
III – a Diretoria do D.E.M..


Da Assembléia Geral

SEÇÃO I


Art. 6º – A Assembléia Geral é o órgão máximo de decisão do D.E.M. e é composta por todos os alunos da escola. Convidados não terão direito a voto.


Art. 7º – A Assembléia Geral se reunirá ao fim de cada mandato, para avaliar a administração da Diretoria e para analisar o parecer.


Art. 8º – A Assembléia Geral se reunirá excepcionalmente, por convocação de metade mais um do Conselho de Representantes, por metade mais um da Diretoria do D.E.M. ou abaixo assinado de 20% (vinte por cento) dos alunos da escola.


  • § Único – Todos os pedidos devem ser encaminhados à Diretoria do D.E.M., ao Conselho de Representantes de organizações ou aos conselheiros das fraternidades Enigmatic Sphinx Society e Hunting Centaur Legion. Em qualquer caso a convocação deve ser feita com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência e divulgação pública da pauta a ser tratada.


Art. 9º – As Assembléias Gerais serão realizadas com no mínimo 10% (dez por cento) dos alunos da Universidade e 2/3 (dois terços) do Conselho de Representantes de organizações, decidindo por maioria simples de votos, exceto nas hipóteses previstas no Estatuto.


  • § Único – Para as deliberações a que se referem os incisos II e V do art. 10º (décimo) é exigido o voto concorde de dois terços (2/3) dos presentes à Assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 2/3 (dois terços) nas convocações seguintes, a serem feitas em intervalos de 30 minutos.


Art. 10º – Compete à Assembléia Geral:


I – aprovar e reformular o Estatuto;
II – discutir e votar teses, recomendações e propostas apresentadas por qualquer um dos membros do D.E.M.;
III – denunciar ou suspender coordenadores do D.E.M.;
IV – destituir os coordenadores e membros do D.E.M.;
V – eleger os coordenadores do D.E.M. e seus suplentes;
VI – receber e analisar os relatórios da Diretoria do D.E.M. e sua prestação de contas, apresentada no conselho fiscal;
VII – marcar a Assembléia Geral Extraordinária quando necessário.



Do Conselho de Representantes de Organizações

SEÇÃO II


Art. 11º – O Conselho de Representantes de Organizações será constituído somente pelos representantes de organizações, eleitos anualmente pelos alunos de cada organização que se candidatarem.


  • § Único - Tem o compromisso de acompanhar a Diretoria do D.E.M. mais de perto para atuar, propor, questionar, refletir, discutir e decidir em nome dos alunos que representa.


Art. 12º – O Conselho de Representantes de Organizações se reunirá, regularmente com a Diretoria do D.E.M. e, excepcionalmente, quando convocado pelo D.E.M., funcionando com a presença da maioria absoluta de seus membros e decidindo por maioria simples de votos.


Art. 13º – Compete ao Conselho de Representantes de Organização:


I – obedecer o Estatuto do D.E.M., fazer com que os outros alunos de suas organizações obedeçam e decidir sobre casos a parte;
II – assessorar a Diretoria do D.E.M. na execução do programa administrativo, financeiro e cultural;
III – decidir, nos limites legais, sobre assuntos de interesse dos alunos e de cada organização representada;
IV – divulgar nas suas respectivas organizações as propostas e atividades do D.E.M..



Da Diretoria

SEÇÃO III


Art. 14º – A Diretoria do D.E.M. será constituída dos seguintes membros:
I - Presidente I - obrigatório ser Sênior e homem;
II- Presidente II - Obrigatório ser Sênior e mulher;
  • § 1º – Cada presidência é composta por um suplente, sendo um homem como suplente do Presidente I e uma mulher como suplente do Presidente II;
  • § 2º – É de caráter obrigatório que os presidentes sejam sêniors.
III - Diretor Social;
IV - Diretor Acadêmico;
  • § 1º - Cada diretoria é composta por dois suplentes;
  • § 2º - É de caráter obrigatório que os Diretores Acadêmico e Social sejam juniors ou sêniors.
V - Representantes das Organizações;
  • § Único - É de caráter obrigatório que os Representantes sejam juniors ou sêniors.
VI - Suplentes.
  • § 1º – É proibido o acúmulo de cargos;
  • § 2º – Na falta de algum dos coordenadores, o suplente respectivo assumirá o cargo;
  • § 3º – Na falta do suplente, a Diretoria do D.E.M. propõe outro associado de sua confiança para assumir o cargo vago, tendo que passar por aprovação da Assembléia Geral;
  • § 4º - Na falta de candidatura para os cargos de suplentes, serão escolhidos alunos que não possuem cargos de diretoria de quaisquer anos.


Art. 15º – Cabe à Diretoria do D.E.M. Estudantil:
I – elaborar o Plano Anual de Trabalho, submetendo-o à aprovação do Conselho de Representantes de Organizações;
II – colocar em execução o plano aprovado, conforme mencionado no inciso anterior;
III – dar a Assembléia Geral conhecimento sobre:


a) as normas estatutárias que regem o D.E.M.;
b) as atividades desenvolvidas pela Diretoria;
c) a programação e aplicação dos recursos do fundo financeiro.


IV – tomar medidas de emergência, não previstas no Estatuto, submetendo-se a avaliação do Conselho de Representantes de Organizações;
V – reunir-se periodicamente e extraordinariamente.
a) fica estabelecido que Assembléias extraordinárias acontecerão de acordo com as normas estabelecidas no artigo 8º (oitavo).


VI - reunir-se periodicamente com os reitores da Universidade e seus professores e funcionários.


Art. 16º – Compete aos Presidentes:
I – representar com integridade o D.E.M. dentro e fora da escola;
II – tomar decisões coerentes sobre questões que por motivo de força maior se fazem necessárias, levando ao conhecimento da Diretoria do D.E.M. na reunião seguinte;
III – assinar a correspondência oficial do D.E.M.;
IV – representar com competência o D.E.M. junto à reitoria, ao corpo docente e, se necessário, aos pais de alunos;
V – cumprir e fazer cumprir as normas do presente Estatuto;
VI – coordenar e manter o funcionamento do D.E.M. de forma democrática, saudável, inovadora e inteligente;
VII - coordenar e organizar documentos pertinentes à organização;
VIII - coordenar, organizar e prestar contas em relatório oficial do conselho fiscal em Assembléia Geral ou perante outro órgão de decisão, tal qual à reitoria da Univerdade;
IX - – manter em dia a prestação de contas de todo movimento financeiro do D.E.M.;
X - movimentar conjuntamente contas bancárias em nome da entidade;


Art. 17º – Compete ao Diretor Social:
I – organizar atividades sociais da Universidade, dentre elas, festas;
II – organizar, junto ao representante da Trupe Cliodna, quaisquer eventos culturais como: saraus, festa de Verão, dentre outros;
III – informar as atividades que o D.E.M. está realizando, colocando em prática os órgãos oficiais de comunicação do D.E.M., como o Daily Noskort News e mural de avisos;
IV - estabalecer parcerias com a comunidade bruxa, realizando atividades comprometidas para o bem-estar e interação entre os dosi núcelos;
V - incentivar, planejar e pôr em prática, ações que contribuam com a qualidade de vida dos alunos.


Art. 18º – Compete ao Diretor Acadêmico:
I – organizar a Feira de Magia;
II – organizar a Semana Acadêmica;
III – organizar e promover debates e palestras de cunho acadêmico;
IV – incentivar, promover, organizar e contribuir com atividades extra-curriculares de cunho esportivo e intelectual;
V - informar as atividades que o D.E.M. está realizando, colocando em prática os órgãos oficiais de comunicação do D.E.M., como o Daily Noskort News e mural de avisos.


Art. 19º – Compete aos Representantes:
I – responder por toda a comunicação da Diretoria do D.E.M. com os membros da organização pertinente ao cargo;
II – informar as atividades que o D.E.M. está realizando, colocando em prática os órgãos oficiais de comunicação do D.E.M., como o Daily Noskort News e mural de avisos;
III - agir junto aos Diretores e Presidentes quando necessário;
IV - estar presente nas Assembléias e Reuniões;
V - representar os interesses e objetivos da organização pertinente ao cargo.


Art. 20º – Compete aos Suplentes:
I - auxiliar o membro ao qual compete;
II - substituir o mmembro ao qual compete, quando necessário;
III - fazer-se presente no D.E.M. com idéias e presença;
IV - trabalhar junto aos representantes, facilitando a comunicação entre aluno-Diretório.


Do Conselho Fiscal

SEÇÃO IV


Art. 21º – O Conselho Fiscal compõe-se de dois presidentes e dois suplentes.


Art. 22º – Compete ao Conselho Fiscal:
I – examinar a situação das finanças do D.E.M.;
II – registrar no livro de Atas os dados obtidos nos exames realizados;
III – apresentar na última Assembléia Geral que anteceder a eleição do D.E.M. as atividades econômicas da Diretoria;
IV – recolher dos Diretores, Representantes e Suplentes recibos dos bens do D.E.M.;
V – convocar a Assembléia Geral nos casos de urgência.

Dos Associados

CAPÍTULO IV


Art. 23º – São membros do D.E.M. todos os alunos matriculados e freqüentes na organização.
  • § 1º – As ações disciplinares aplicadas pela Universidade ao aluno não se estenderão às suas atividades como membro da organização;
  • § 2º – Somente no caso de expulsão ou transferência, o aluno automaticamente deixará de ser membro do D.E.M..


Art. 24º – São direitos do membro:
I – participar de todas as atividades do D.E.M.;
II – votar e ser votado, observadas as disposições deste Estatuto;
III – encaminhar observações e sugestões à Diretoria do D.E.M.;
IV – propor mudanças e alterações parciais ou completas do presente Estatuto;
V – participar das reuniões abertas da Diretoria do D.E.M..


Art. 25º – São deveres do membro:
I – conhecer e cumprir as normas do Estatuto;
II – cooperar de forma ativa pelo fortalecimento e pela continuidade do D.E.M..

Do Regime Disciplinar

CAPÍTULO V

Art. 26º – Constituem infrações disciplinares:
I – usar o D.E.M. para fins diferentes de seus objetivos;
II – deixar de cumprir o Estatuto;
III – prestar informações, referentes ao D.E.M., que coloquem em risco a integridade de seus membros;
IV – praticar atos que venham a ridicularizar a Organização, seus membros ou seus símbolos;
V – representar o D.E.M. sem autorização escrita da Diretoria;
VI – atentar contra os bens do D.E.M..


Art. 27º – São competentes para apurar infrações, dos incisos I à V, a Presidência e a Diretoria do D.E.M., e do inciso VI, o Conselho Fiscal.


Art. 28º – Comprovada a infração, leva-se a julgamento em Assembléia Geral.
  • § 1º – As penas para as infrações podem variar de suspensão a expulsão do quadro de associados do D.E.M., conforme a gravidade da falta.
  • § 2º – É sempre garantido ao aluno o direito de defesa.

Das Eleições

CAPÍTULO VI


Art. 29º – Para se candidatar a algum cargo da Presidência, da Diretoria, da Representação, do Conselho Fiscal ou da Suplência do D.E.M., deve-se estar regularmente matriculado na referida Universidade.


Art. 30º – O período de inscrição dos cargos relativos à Presidência, à Diretoria, à Representação, à Suplência e ao Conselho Fiscal do D.E.M. será contado conforme o calendário eleitoral estabelecido em Assembléia Geral.


Art. 31º – O período de campanha ocorrerá conforme o calendário eleitoral estabelecido em Assembléia Geral.


Art. 32º – A data de realização das eleições ocorrerá conforme o calendário eleitoral estabelecido em Assembléia Geral. No caso de algum impedimento, ocorrerá uma Assembléia geral Extraordinária estabelecendo novo calendário eleitoral.


Art. 33º – A apuração dos votos ocorrerá logo após o término da votação.


  • § Único – A mesa apuradora será coordenada pelos atuais Presidente, caso estes ainda sejam alunos da Universidade, pela reitoria, por Comissão Eleitoral formada por dois professores eleitos pelo D.E.M. e por dois representantes do D.E.M. presentes durante a apuração e sorteados antes de dar-se início à mesma.


Art. 34º – Serão considerados vencedores os que conseguirem maior número de votos.


  • § 1º – Em caso de empate no primeiro lugar, haverá nova eleição no prazo de 10 (dez) dias letivos, concorrendo a nova eleição somente os candidatos em questão;
  • § 2º – Em caso de fraude comprovada, a mesa apuradora dará por anulada a referida eleição, marcando-se outra eleição no prazo de 10 (dez) dias letivos, concorrendo à nova eleição todos os candidatos anteriormente inscritos.


Art. 35º – A posse da Presidência, da Diretoria, da Representação, da Suplência e do Conselho Fiscal eleitos ocorrerá no 2º dia letivo após a divulgação geral dos vencedores.


  • § Único - Em caso de empate, a posse ocorrerá após a apuração do segundo turno.


Art. 36º – A duração do mandato da Presidência, da Diretoria, da Representação, da Suplência e do Conselho Fiscal eleitos será de 1 (um) ano, a iniciar-se 2 (dois) dias letivos após a declaração dos vencedores, até a posse dos novos administradores.


§ 1º - Em caso de vencedor sênior, após o período letivo, o suplente junior ou calouro assume o cargo em questão até a posse do novo admnistrador;
§ 2º - Em caso de suplentes sêniors, após o período letivo, o cargo em questão fica sem admnistrtador até a posse do novo admnistrador.

Disposições Gerais e Transitórias

CAPÍTULO VII


Art. 37º – A dissolução do D.E.M. somente ocorrerá quando for extinta a Universidade, revertendo seus bens à entidades semelhantes de colégios de magia afiliados à Universidade.


Art. 38º – Após a eleição da Presidência, da Diretoria, da Representação, da Suplência e do Conselho Fiscal do D.E.M., a Presidência do D.E.M. deverá encaminhar à Reitoria a ata das eleições e a cópia do Estatuto aprovado pela Assembléia Geral, caso haja alteração pertinente.
Art. 39º - Fica estabelecido que durante a vigência da Presidência, da Diretoria, da Representação, da Suplência e do Conselho Fiscal do D.E.M., a Presidência do D.E.M. deverá encaminhar à Reitoria a ata das Assembléias, a ata das Reuniões Internas e Externas e a cópia do Estatuto aprovado pela Assembléia Geral, caso haja alteração pertinente durante o ano letivo.


Art. 40º – Este Estatuto entrará em vigor após sua aprovação na Assembléia Geral dos alunos da Universidade.
  • § Único - Caso não haja alteração pertinente após a eleição da nova administração do D.E.M. o Estatuto anterior e aprovado continua em vigor, sem que faça-se necessária aprovação do mesmo em Assembléia Geral do ano letivo corrente.


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