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Assembleia Estatutária

O reitor, Prof. Doutor António José Marques Guimarães Rodrigues.

Profs. Doutores
Licínio Carlos Viana da Silva Lima
António Augusto Magalhães Cunha
Pedro Nuno Ferreira Pinto Oliveira
Graciete Tavares Dias
Manuel Rosa Gonçalves Gama
Rui Manuel Costa Vieira Castro
Miguel Sopas de Melo Bandeira
Maria Margarida Santos Proença Almeida
Pedro Alexandre Faria Fernandes Teixeira Gomes
Maria Augusta Abreu Lima Cruz
Lúcia Maria Portela de Lima Rodrigues
Acílio Silva Estanqueiro Rocha

Externos
Carlos Oliveira
Hermínio Martinho
José Luís Encarnação
João Maurício Fernandes Salgueiro

Alunos
Pedro Soares
Ana Rita Ribeiro
Carlos Azevedo.

Universidade Cidadã

2007 Novembro 06

Caros(as) Colegas

Junto remetemos breve apresentação da Lista de Candidatura à Assembleia Estatutária da UM que acaba de ser oficialmente submetida.

Saudações académicas.

Licínio Lima


Breve Apresentação de Candidatura à Assembleia Estatutária da UM

A presente Lista de Candidatura às eleições para a Assembleia que, nos próximos meses, vai proceder à elaboração dos novos Estatutos da UM, integra um conjunto diversificado e plural de docentes e investigadores, seja do ponto de vista das suas Escolas de pertença seja, ainda, do ponto de vista das suas experiências de participação na instituição.

Defendemos uma ideia de Universidade que seja compatível com uma Universidade de ideias, em liberdade, através do debate e do dissenso, em ambiente democrático e participativo.

Afinal, a Universidade só cumpre a sua missão se assumir a sua vocação de lugar de insatisfação, inquietação e crítica permanentes. Para o realizar, não basta à Universidade contar com pessoas capazes, recursos indispensáveis, formas de organização eficazes e eficientes. Tudo isso é imprescindível e, no entanto, insuficiente se a liberdade académica não se encontrar assegurada sem margem para dúvidas e sem concessões, maiores ou menores.

Por isso é que, para nós, faz todo o sentido insistir na ideia e na prática de uma Universidade Cidadã, sem a qual, de resto, é o próprio conceito de Universidade que entra em perigo de extinção, denegando a sua história, as suas responsabilidades educativas, sociais e ético-políticas, talvez para se transformar numa empresa de produção e comercialização do conhecimento, competindo nos mercados globais, proletarizando os seus docentes e funcionários não docentes, atribuindo aos seus estudantes o estatuto de meros clientes e consumidores no “mercado da aprendizagem”.

A boa organização e a boa governação da Universidade não são incompatíveis com o exercício da cidadania democrática por parte de todos quantos, quotidianamente, nela vivem e trabalham. Por essa razão pensamos que todas as potencialidades democráticas e participativas inscritas no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), ou que não o contrariem, devem ser ponderadas e exploradas, tendo em consideração a história da UM e as especificidades do seu modelo organizacional.

Enquanto lugar de cidadania democrática, de justiça e de perseguição do bem público, exige-se da Universidade solidariedade e não rivalidade desenfreada e sem tréguas; respeito activo pelas diferenças entre escolas, domínios científicos e saberes distintos, mas com igual dignidade; responsabilidade social e atenção às desigualdades sociais, culturais e económicas dos seus estudantes e do meio que a envolve.

Por estas razões, a Universidade não pode ser enclausurada numa morfologia organizacional mínima, de acordo com os quesitos igualmente mínimos do RJIES, restringindo radicalmente os seus órgãos, centralizando e concentrando o poder num órgão unipessoal todo-poderoso (o Reitor) e concebendo o Conselho Geral como um locus tipicamente empresarial, constituído por administradores, sede legítima e difusora de uma pretensa nova cultura gestionária. Tratar-se-ia, em tal caso, de definitivamente passar a construir a Universidade de cima para baixo. Na verdade, à luz de interpretações tecnocráticas e de recepções de pendor gerencial do RJIES, poder-se-ia chegar ao ponto de retirar às Escolas a sua autonomia e os seus órgãos colegiais democraticamente eleitos, de nomear os presidentes das escolas e os directores dos departamentos, tal como vem sucedendo noutros países a favor de uma concepção comercial e competitiva de Universidade e do conhecimento nela elaborado.

Ainda que o RJIES admita tais soluções, parecendo em certos casos procurar mesmo promovê-las, a verdade é que o diploma legal deixa em aberto muitas alternativas, as quais virão a depender da vontade expressa pela Assembleia Estatutária que vamos eleger.

É esta margem de liberdade que, em breve, fará toda a diferença, especialmente entre os representantes eleitos pelos professores e investigadores que adoptarem uma visão mais centralizadora e próxima dos requisitos mínimos exigidos pelo RJIES, os que, independentemente de tal opção, vierem a pugnar pela introdução na UM de uma “cultura de gestão” de feição marcadamente empresarial e económica, e, finalmente, os que, embora abertos a mudanças estruturais e morfológicas, e a possíveis consensos com outros sectores, não abdicarão da defesa do carácter democrático, participativo e cidadão da governação da UM, em todos os seus níveis. É nestes últimos que nos integramos.

Não abdicaremos, portanto, da defesa de uma Universidade pública e de interesse público, da sua governação democrática e participada, da sua autonomia e responsabilidade, do carácter colegial dos seus órgãos e da eleição dos seus distintos responsáveis, de uma estrutura descentralizada e, simultaneamente, operacional, da solidariedade entre Unidades Orgânicas e da igual dignidade de todos os domínios do saber universitário, do diálogo e da negociação, em prejuízo de opções unilaterais e altamente centralizadas. Não apenas porque a adesão a uma concepção de Universidade Cidadã não é compatível com aquelas opções, mas também porque entendemos que a docência e a investigação universitárias se revelam absolutamente incompatíveis com estatutos de menorização, paternalismo ou alienação dos seus actores mais centrais.

É à luz de uma concepção de Universidade livre e responsável, ancorada na esfera pública e perseguindo o interesse público, que faz todo o sentido defender soluções estruturais e de governo que permitam alcançar: a excelência académica, a indissociabilidade entre o ensino e a investigação, o desenvolvimento científico e tecnológico, o reforço dos projectos pós-graduados e da internacionalização, a educação para a cidadania democrática dos seus estudantes, o desenvolvimento profissional de todos quantos nela trabalham, a cooperação com a comunidade numa base de valorização recíproca, sempre regida por valores do domínio público e por princípios éticos claros, a vocação humanista e cultural, o tempo que permita pensar e estudar os problemas em profundidade, para além do imediato e do urgente.

Braga, 6 de Novembro de 2007

Constituição da Lista
Licínio C. Lima (IEP)
Pedro Oliveira (ENG)
Manuel Gama (ILCH)
Miguel Bandeira (ICS)
Pedro Gomes (EC)
Lúcia Rodrigues (EEG)
Manuel Sarmento (IEC)
Pedro Albuquerque (IEP)
Aldina Marques (ILCH)
Luís Soares Barbosa (ENG)
Nuno Oliveira (ED)
Paula Veiga (EEG)
Almerindo Afonso (IEP)
Pedro Henriques (ENG)
Ana Cunha (EC)
Henrique Barroso (ILCH)
Graça Simões de Carvalho (IEC)
Fernando Romero (ENG)
Isabel Pinho (EEG)
Armando Almeida (ECS)
Manuel Carlos Silva (ICS)
Judite Zamith Cruz (IEC)
Mário Lima (ENG)
Manuel Pinto (ICS)

Plataforma Eleitoral

2007 Novembro 02

Caras e Caros Colegas,

A Plataforma Eleitoral para a Assembleia Estatutária da Universidade do Minho candidatou-se formalmente às eleições do próximo dia 5 de Dezembro, submetendo hoje a respectiva lista à Comissão Eleitoral.

Essa lista engloba os elementos signatários desta mensagem. A sua apresentação à comunidade dos professores e investigadores da Universidade é efectuada através do documento anexo.

Oportunamente, e nos termos do estipulado no calendário eleitoral, divulgaremos outros documentos para explicitar em maior detalhe a nossa visão da Universidade e o seu modelo de governação, bem como propostas concretas que os nossos elementos defenderão em sede de elaboração dos Novos Estatutos da Universidade do Minho.

Saudações académicas,

a.


Novos Estatutos: da Oportunidade ao Desafio

1. A elaboração dos novos Estatutos é um momento particularmente significativo na vida da Universidade do Minho, estando em causa decisões fundamentais relacionadas com a sua missão e objectivos e com os modelos organizacional e de governação adequados à sua consecução.

A Plataforma Eleitoral para a Assembleia Estatutária mobiliza um grupo alargado de professores e investigadores da Universidade do Minho, com diferentes percursos e experiências académicas, empenhados em assumir um papel activo no processo de elaboração dos Estatutos.

A Plataforma entende que no próximo acto eleitoral não estão em análise programas de governo para a Universidade, mas antes propostas de organização e de governação que, no entanto, exprimirão sempre uma visão da Universidade.

2. A Universidade do Minho desfruta hoje de uma posição de relevo no panorama das instituições do ensino superior, como reconheceu a recente avaliação realizada pela European University Association. Os atributos dos seus recursos humanos, a qualidade da investigação produzida, assinalada pela crescente internacionalização de equipas e iniciativas, as características dos projectos de ensino desenvolvidos, em alguns casos pioneiros na resposta a novas necessidades sociais, económicas, científicas e tecnológicas, e a solidez da articulação com o meio envolvente, visível nas estruturas de transferência de conhecimento e na actividade cultural que promove, testemunham o sucesso de um projecto que pôde concretizar a ideia originária de uma Universidade Inteira.

A Universidade do Minho está, hoje, a nosso ver, em condições de encetar uma nova fase de desenvolvimento, inspirada na sua matriz fundacional mas aberta a novas dinâmicas. O novo quadro legal que o RJIES define, independentemente das críticas que suscita, deve ser considerado como uma oportunidade para, à luz da experiência adquirida, verter nos futuros Estatutos novos modos de entender e cumprir a missão e os objectivos da Universidade.

A complexidade e a amplitude dos novos desafios exigem o envolvimento de todos os membros de uma Universidade que se pretende instituição viva, participada e aberta ao exercício crítico. A Plataforma entende que a exigência, o rigor, o profissionalismo, a ética, o mérito, a criatividade, o pensamento crítico, o pensamento estratégico, a ecosustentabilidade e a cidadania, num contexto de governação participada e de pública prestação de contas, são princípios que devem nortear as nossas acções e decisões futuras.

3. A valorização da geração de conhecimento deve ser o aspecto diferenciador da estratégia de reforço do posicionamento nacional e de afirmação internacional da Universidade do Minho. A nova configuração organizacional e de governação da Universidade terá que traduzir apostas claras neste domínio, assegurando que a "malha científica" tenha expressão nos vários níveis de gestão e coordenação da Universidade e possua uma clara definição estratégica.

A difusão do conhecimento tem hoje na Universidade múltiplas formas de concretização, desde cursos de pré-graduação até cursos de formação avançada nas fronteiras do conhecimento. A diversidade das situações existentes exige que esta realidade multifacetada seja devidamente acomodada, de modo a facilitar uma sua perspectivação integrada. A "malha pedagógica" não pode consistir numa mera justaposição de projectos, exigindo a definição de níveis de base e intermédios de gestão, bem como de níveis de reflexão estratégica.

A utilização do conhecimento e a capacidade de o pôr ao serviço das pessoas devem ser entendidas como parte integrante da missão da Universidade, cujo modelo organizacional e de governação, considerando a experiência acumulada, terá que prever mecanismos adequados à sua efectivação, através da existência de estruturas próprias de transferência do conhecimento e de estruturas orientadas para a promoção da actividade cultural.

4. Para a Plataforma, o modelo de organização e de governação que a Universidade vier a adoptar deve eleger, como critério fundamental, a sua adequação à concretização da missão de gerar, difundir e aplicar conhecimento, assente na liberdade de pensamento e na pluralidade dos exercícios críticos, e de contribuir para a construção de um modelo de sociedade, que, baseada em princípios humanistas, tenha o saber, a criatividade e a inovação como factores de crescimento, desenvolvimento sustentável e bem-estar.

Este é o compromisso da Plataforma: propor aos professores e investigadores da Universidade do Minho, no quadro da elaboração dos novos Estatutos, um modelo de organização e de governação que facilite e promova o desenvolvimento da sua actividade de investigação, de ensino e de extensão universitária.

A Plataforma colocará oportunamente à consideração da Universidade os princípios e as características deste modelo.

Signatários:
Acílio Rocha (Instituto de Letras e Ciências Humanas)
António M. Cunha (Escola de Engenharia)
Beatriz Araújo (Escola Superior de Enfermagem)
Cecília Leão (Escola de Ciências da Saúde)
Célia Pais (Escola de Ciências)
Fernanda Leopoldina Viana (Instituto de Estudos da Criança)
Fernando Alexandre (Escola de Economia e Gestão)
Graciete Dias (Escola de Ciências)
Higino Correia (Escola de Engenharia)
Joana Palha (Escola de Ciências da Saúde)
João Sarmento (Instituto de Ciências Sociais)
José Keating (Instituto de Educação e Psicologia)
Luisa Alonso (Instituto de Estudos da Criança)
Madalena Araújo (Escola de Engenharia)
Margarida Proença (Escola de Economia e Gestão)
Maria Alfredo Moreira (Instituto de Educação e Psicologia)
Maria Augusta Lima Cruz (Instituto de Ciências Sociais)
Mário Monte (Escola de Direito)
Paulo Cruz (Departamento Autónomo de Arquitectura)
Pedro Camões (Escola de Economia e Gestão)
Rui Ralha (Escola de Ciências)
Rui Vieira de Castro (Instituto de Educação e Psicologia)
Sérgio Sousa (Instituto de Letras e Ciências Humanas)
Wladimir Brito (Escola de Direito)

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